Voltar 02 jan 2017

Até 2 de janeiro 2017
IUC - Matrículas Dezembro 2016
Data limite do pagamento do Imposto Único de Circulação - IUC, relativo a veículos à data do aniversário da matricula que ocorra no mês de dezembro. As pessoas singulares poderão solicitar a liquidação em qualquer Serviço de Finanças.

 

 

Até 10 de janeiro 2017
IVA Regime Mensal
Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações efectuadas no mês de novembro de 2016.

 

 

Até 10 de janeiro 2017
Declaração Mensal de Remunerações
Esta declaração deve ser entregue à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS, ainda que dele isentos, bem como os que se encontrem excluídos de tributação, nos termos dos artigos 2.º e 12.º do Código do IRS, para comunicação daqueles rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês de dezembro 2016.

 

 

Entre 10 e 20 de janeiro 2017
Segurança Social
Prazo para efectuar o pagamento da Segurança Social do mês de dezembro de 2016.

 

 

Até 15 Janeiro 2015
Declaração Alterações - IRS
Entrega da declaração de alterações, pelos sujeitos passivos de IRS, enquadrados no regime simplificado da categoria B, que queiram optar pelo regime da contabilidade organizada.

 

 

Até 20 de janeiro 2017
IRS / IRC e Imposto do Selo
Fim do prazo de entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções efectuadas no mês anterior. E, data limite do pagamento das retenções efectuadas no mês anterior, declaradas na Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.

 

 

Até 20 de janeiro 2017
Comunicação faturas
Fim do prazo para a comunicação dos elementos das faturas emitidas nos termos do CIVA, no mês de dezembro de 2016.

 

 

Até 31 de janeiro 2017
Modelo 10
Data limite para entrega da Declaração Modelo 10, por transmissão eletrónica de dados, ou em suporte de papel, pelos sujeitos passivos que sejam devedores de rendimentos que não foram declarados na declaração mensal de remunerações (DMR).

 

 

Até 31 de Janeiro 2017
Comunicação do Inventário de Existências à AT
Data limite para a comunicação de inventários de 2016 pelas pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em Portugal, com volume de negócios superior a 100.000 €, que disponham de contabilidade organizada e que estejam obrigadas à elaboração de inventário.

 

 

31 Janeiro 2017
Declaração Alterações - IVA
Data limite de entrega da Declaração de alterações, pelos sujeitos passivos que, estando no regime de isenção do art.º 53.º, tenham no ano anterior ultrapassado os limites nele estabelecidos.

 

 

Até 31 janeiro 2017
IUC - Matrículas janeiro 2017
Data limite do pagamento do Imposto Único de Circulação - IUC, relativo a veículos à data do aniversário da matricula que ocorra no mês de janeiro. As pessoas singulares poderão solicitar a liquidação em qualquer Serviço de Finanças.

Partilhe este artigo nas redes sociais