Voltar 18 abr 2018

Com o 1 de Maio à porta, nada melhor do que recordar não apenas os direitos, mas também os deveres do trabalhador. Saiba tudo aqui.
Além dos direitos, o trabalhador está sujeito aos deveres previstos na lei, noutros diplomas legais e regulamentos, e no instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que lhe seja aplicável. Conheça todos os deveres do trabalhador.

 

Deveres do trabalhador. Quais são as suas obrigações?
As relações de trabalho, em Portugal, são regulamentadas pela lei, que estabelece quais os direitos e deveres das partes: entidade empregadora e funcionário, na prestação da sua atividade laboral.

 

São suas obrigações gerais, enquanto trabalhador:
   - Agir pelo interesse público (em causa está a sua defesa, o respeito pela Constituição, pelas leis e pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos);
   - Ser isento (não retirar vantagens pessoais a partir do seu trabalho);
   - Ser imparcial (desempenhar o seu trabalho independentemente de interesses, sem discriminação, tendo por base o respeito pela igualdade dos cidadãos);
   - Informar (disponibilizar acesso de toda informação ao cidadão que por ele é solicitada, com exceção da que não deve ser divulgada por lei);
   - Zelar (respeitar as ordens e decisões dos superiores hierárquicos, e exercer as funções de acordo com os objetivos que foram fixados utilizando as competências adequadas para o efeito);
   - Obedecer (acatar e cumprir as ordens dos superiores hierárquicos, se forem dadas no contexto de trabalho);
   - Ser leal aos objetivos impostos pelo trabalho, ao evitar, por exemplo, pactos com a concorrência e protegendo informações, como receitas, segredos de produção e modelos de negócio;
   - Correção (tratar com respeito os chefes, colegas e clientes);
   - Assiduidade e pontualidade;
   - Agir de boa fé aquando exercer os seus direitos, e ao cumprir as suas obrigações;
   - Respeitar a entidade patronal, os superiores hierárquicos, os companheiros de trabalho e as pessoas que gravitam à volta da empresa;
   - Participar em ações de formação que sejam asseguradas pela entidade patronal;
   - Cumprir as ordens e instruções do patrão no que diz respeito à execução ou disciplina, à segurança e saúde no trabalho;

 

 

O que diz o código de trabalho:
Também o código do trabalho consagra os deveres imputados ao trabalhador, no artigo 126. São eles:
   - Apresentar-se no local de trabalho com assiduidade e pontualidade;
   - Trabalhar com zelo e diligência;
   - Respeitar e tratar com gentileza e retidão o empregador, os superiores hierárquicos e os colegas, entre outros;
   - Cumprir ordens e instruções do empregador e superior hierárquico, relativas à execução e disciplina do trabalho e segurança e saúde no trabalho;
   - Ser leal com o empregador, nomeadamente não negociando por conta própria ou alheia em concorrência com ele. O sigilo em relação aos métodos de trabalho ou negócio é outro ponto a cumprir;
   - Zelar pela conservação e boa utilização de bens relacionados com o trabalho;
   - Contribuir para o aumento da produtividade da empresa.

 

No caso de incumprimento dos deveres do trabalhador, o empregador pode exercer sobre si o seu poder disciplinar, aplicando diferentes tipos de sanções, de acordo com a gravidade da sua infração.

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