No âmbito da entrega e validação da declaração de remunerações na Segurança Social Direta, o Instituto da Segurança Social vai " />
Voltar 31 mai 2016

De forma a minimizar o impacto na entrega das declarações, o processo de rejeição da declaração de remunerações com erros será realizado em três fases.

 

Na segunda fase, que decorre entre os dias 1 e 10 de junho com a entrega da declaração de remunerações relativa ao mês de maio, não serão aceites aquelas que, ao serem submetidas, apresentem os seguintes erros:
   - Estabelecimento da entidade empregadora já se encontra encerrado
   - O somatório das remunerações de membros de órgãos estatutários é superior a 12 vezes o salário mínimo nacional, para remunerações com referência anterior a 2014.01
   - O somatório das remunerações de Membros de órgãos estatutários é inferior a 1 vez o valor do Indexante dos Apoios Sociais (419,22€)
   - Entrega de Declaração de remunerações no mesmo mês para correção de elementos constantes de declaração já submetida para o mesmo ano/mês de referência
   - O número de dias declarado para o trabalhador com contratos de trabalho a tempo parcial, ou de muito curta duração, ou intermitente, tem valor decimal diferente de meio-dia (0,5)

 


Para saber como corrigir os erros apresentados e submeter a respetiva Declaração de Remunerações, consulte:
   - as indicações do Passo-a-passo para a resolução de erros (http://www4.segsocial.pt/documents/10152/13321/Passo_passo_correcao_erros_rejeicao_DR/bda110f5-7a19-4cad-bc87-616b317bf066).
   - o passo-a-passo com vídeos de apoio disponível na Segurança Social Direta (/seguranca-social-directa) no menu “Ajuda”.
   - o Guia Prático sobre “Entrega e Rejeição de Declaração Mensal de Remunerações (http://www4.segsocial.pt/documents/10152/14351533/Entrega_Rejeicao_DMR/eca9f5cc-3d1c-4599-a000-b098cae3b5e)”.
   - Poderá ainda contactar a Linha Nacional de Apoio aos Empregadores através do n.º 300 513 000.

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