Voltar 23 jun 2004

Encontra-se aberta a nova fase de candidaturas ao SIPIE - Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais. Foi publicado o Despacho nº 11917/2004 de 18 de Junho que estabelece os períodos, zonas de modulação regional, NUTS abrangidas e dotações orçamentais para o SIPIE relativamente ao ano de 2004. Define entre outros, os investimentos mínimo e máximo elegíveis e o orçamento específico, bem como a taxa de apoio. Determina o Despacho n.º 11917/2004, de 18 de Junho que:

 

·Relativamente ao ano de 2004, o período de selecção dos projectos a que se refere o n.º 1 do artigo 9º da Portaria n.º 1254/2003, de 3 de Novembro, tem a duração de 60 dias contados a partir da data de entrada em vigor do despacho referido.

 

· São admitidos todos os projectos, excepto os situados na região de Lisboa e Vale do Tejo.

 

· A dotação orçamental para as candidaturas é de 5,5 milhões de Euros, sendo uma parte afecta a projectos de investimento de jovens empresários, outra a projectos de investimento de empresas de base tecnológica e, por fim, uma parte é afectada a projectos em que os investimentos nas áreas de higiene e segurança no trabalho, ambiente e qualidade representem no mínimo 70% do investimento total candidatado.

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