Foi publicada, no passado dia 1 de Março, a Portaria 125/2010 que estabelece medidas de apoio à contratação, em função dos seguintes públicos alvo:
- apoios à contratação de jovens, desempregados e públicos específicos;
- apoio à contratação a termo de desempregados com mais de 40 anos;
- apoios à contratação sem termo de ex-estagiários;
Prevê-se ainda uma medida de apoio à redução da precariedade no emprego (alteração da natureza do contrato).
A 1 de Março de 2010 foram publicadas as seguintes portarias
Portaria n.º 125/2010. D.R. n.º 41, Série I de 2010-03-01
Define as regras de atribuição de apoios financeiros e/ou de isenção de pagamento de contribuições para a segurança social durante 36 ou 24 meses, no âmbito da Iniciativa Emprego 2010 aprovada no Conselho de Ministros n.º 5/2010, do dia 20 de Janeiro, e destina-se a promover a manutenção do nível de emprego das empresas, a incentivar a contratação de jovens à procura do primeiro emprego, bem como de desempregados inscritos nos centros de emprego, beneficiários do rendimento social de inserção, ex-toxicodependente e ex-reclusos desempregados há mais de 2 anos e beneficiários de pensão de invalidez
Portaria n.º 126/2010. D.R. n.º 41, Série I de 2010-03-01
Estabelece as normas de funcionamento e de aplicação das medidas a disponibilizar no quadro da nova geração de iniciativas sectoriais, no âmbito do Programa Qualificação-Emprego
Portaria n.º 127/2010. D.R. n.º 41, Série I de 2010-03-01
Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais - Formações Qualificantes de níveis 3 e 4 e altera a Portaria n.º 129/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o Programa Estágios Profissionais
Portaria n.º 128/2010. D.R. n.º 41, Série I de 2010-03-01
Segunda alteração à Portaria n.º 131/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego
